O Supremo retoma hoje o julgamento de várias ações que podem obrigar o SUS a fornecer remédios de alto custo ou que não foram aprovados pela Anvisa.

O governo diz que, só no ano passado, gastou R$ 1,3 bilhão com compras de medicamentos determinadas pela Justiça…

Em 2016, o relator, Marco Aurélio Mello, votou por obrigar o Estado a fornecer medicamentos de alto custo quando eles forem imprescindíveis para a saúde do paciente e cuja família não possa pagar.

Quanto àqueles remédios ainda não registrados na Anvisa, votou pela impossibilidade de sua exigência por meio de ação judicial.

Luís Roberto Barroso e Edson Fachin propuseram regras mais rígidas para remédios caros. Hoje, o julgamento será retomado com Alexandre de Moraes.

Os ministros também devem discutir como dividir a conta entre União, estados e municípios. O governo federal teme bancar sozinho os gastos.