Apesar de defender a maior parte do pacote anticrime, a Associação dos Juízes Federais se posicionou contra a proposta que reduz ou até elimina a pena de policiais que matam em caso de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

“Depois de flexibilizar a legislação sobre o desarmamento e, consequentemente, em certa medida, armar a população, propor a exculpação do excesso de legítima defesa praticado por medo, é algo preocupante”, diz nota técnica da entidade.

“Crítica especial fazemos quanto à expressão ‘violenta emoção’. Ora, da forma como redigida a norma, essa exculpação seria bastante utilizada nos frequentes casos de feminicídio”.

Segundo a entidade, o termo “violenta emoção” pode abranger ódio, ira, paixão, tristeza e mágoa, “que não devem ser aceitas como excludentes de excesso de legítima defesa”.