Proposta quer restringir medidas provisórias
Parte da cúpula do Senado e da Câmara quer restringir o uso de medidas provisórias pelo presidente da República. Em abril, os senadores Randolfe Rodrigues...
Parte da cúpula do Senado e da Câmara quer restringir o uso de medidas provisórias pelo presidente da República.
Em abril, os senadores Randolfe Rodrigues e Antonio Anastasia apresentaram uma proposta de emenda à Constituição que estabelece regras mais duras para o uso das MPs.
Diz a Folha:
“Só cinco poderiam ser editadas pelo presidente a cada ano, e não seria permitido que abordassem temas já tratados em projetos em tramitação no Congresso.”
A proposta conta com a assinatura de 28 dos 81 integrantes do Senado.
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