Uma das mudanças propostas no Código de Trânsito Brasileiro pelo projeto levado ao Congresso por Jair Bolsonaro acaba com a multa para motoristas que transportarem crianças fora de cadeirinhas, registra a Folha.

Hoje, por resolução do Contran, “menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente”.

O descumprimento da regra é infração gravíssima, punível com sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 293,47.

Pela proposta de Bolsonaro, a cadeirinha será obrigatória para crianças de até sete anos e meio, mas o descumprimento resultará só em advertência escrita. Segundo a Casa Civil, a isenção da multa visa dar caráter educativo ao tema.

Outra mudança polêmica do projeto é dispensar a exigência de exame toxicológico para emissão e renovação da carteira de motorista das categorias C, D e E, que incluem veículos de carga e ônibus.