O Conselho Nacional do Ministério Público pautou para a sessão de hoje recurso de Deltan Dallagnol contra a abertura, em abril, de um processo disciplinar no órgão por críticas que fez a ministros do Supremo Tribunal Federal, numa entrevista à CBN no ano passado.

Na época, o procurador disse que três deles mandavam mensagem de leniência quando enviavam à Justiça Eleitoral investigações contra políticos suspeitos de corrupção na Lava Jato. O processo no CNMP foi aberto a pedido de Dias Toffoli.

A defesa de Dallagnol alegou no processo seu direito à liberdade de expressão e de crítica  e que a opinião negativa expressada não tem caráter “ofensivo, desrespeitoso ou falso”.

“O que se afirmou é que as decisões dos ministros mandam uma mensagem de leniência, e não que os ministros sejam lenientes; do mesmo modo, expressamente se registrou que não se imputou má intenção, mas se fazia uma avaliação objetiva do significado social das decisões.”