O julgamento de ontem do Supremo que criminalizou a homofobia fez uma ressalva que pode tranquilizar a bancada evangélica.

O relator, Celso de Mello, proibiu a repressão penal sobre fiéis ou sacerdotes de qualquer religião.

Trocando em miúdos, eles poderão pregar, no templo ou na rua, que a homossexualidade é pecado. Só não poderão tornar um inferno a vida de um gay, lésbica ou transexual.

Fica aberta a possibilidade de punir discursos de ódio, definidos como mensagens que incitem discriminação, a hostilidade ou a violência.

Leia a íntegra da tese aprovada:

A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero.