A disfuncionalidade do STF
A disfuncionalidade do STF, que tem como consequência mais evidente a insegurança jurídica, teve mais um exemplo ontem, no julgamento dos HCs de Lula na Segunda Turma do tribunal...
A disfuncionalidade do STF, que tem como consequência mais evidente a insegurança jurídica, teve mais um exemplo ontem, no julgamento dos HCs de Lula na Segunda Turma do tribunal.
Aquele que tentava anular a decisão do STJ foi julgado, mas o do pedido de suspeição de Sergio Moro, não.
No seu lugar, foi julgada uma aberração saída da cachola de Gilmar Mendes — o da libertar Lula até que o HC do pedido de suspeição fosse julgado, depois de ter sido adiado pelo próprio ministro. O final foi feliz para a Justiça, mas é difícil explicar a investidores estrangeiros como esse tipo de coisa pode ocorrer num país minimamente civilizado.
O primeiro passo para garantir a segurança jurídica é julgar os casos que estão nas pautas das sessões de um tribunal, não invenções de última hora — especialmente quando visam apenas a garantir a impunidade de criminosos.
