Marco Aurélio suspende resolução que dá superpoderes ao CNJ
Marco Aurélio Mello suspendeu resolução editada neste mês pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, na qual recomenda que tribunais de todo o país ignorem decisões judiciais que contrariem determinações do Conselho Nacional de Justiça...
Marco Aurélio Mello suspendeu resolução editada neste mês pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, na qual recomenda que tribunais de todo o país ignorem decisões judiciais que contrariem determinações do Conselho Nacional de Justiça.
A recomendação foi contestada por diversas associações de magistrados no Supremo.
Marco Aurélio considerou que o CNJ tem como função somente fiscalizar a atividade administrativa e financeira do Judiciário e não pode tornar ineficazes decisões judiciais formalizadas por juízes ou tribunais.
“Enquanto não reformada ou invalidada, nada, absolutamente nada, justifica o descumprimento de determinação judicial”, escreveu o ministro.
