Decreto de Bolsonaro mantém 1,2% dos conselhos
Com o fim do prazo dado pelo Planalto para a extinção de conselhos, o presidente em exercício Hamilton Mourão assinou decreto que manterá em funcionamento 32 comitês consultivos...
Com o fim do prazo dado pelo Planalto para a extinção de conselhos, o presidente em exercício Hamilton Mourão assinou decreto que manterá em funcionamento 32 comitês consultivos, publica O Globo.
O número representa apenas 1,2% do total de 2.593 colegiados ligados à administração federal.
O jornal carioca ressalta que o número não significa, contudo, que todos os demais conselhos serão extintos.
“Estão preservados, por exemplo, os 996 (38% do total) colegiados ligados a instituições federais de ensino. Além disso, em junho, respondendo a uma ação da oposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo não poderia extinguir os órgãos criados por lei — apenas os instituídos por decreto. Existem 863 conselhos nestes dois grupos, mas o Ministério da Economia ainda não sabe identificar quantos foram criados por decreto e quantos por lei.”
