O acordo firmado entre a União Europeia e o Mercosul vai permitir que empresas brasileiras participem de licitações públicas dos 31 países integrantes do bloco europeu -e a UE também ficará liberada de concorrer às licitações do governo brasileiro.

Na teoria, essa participação já é permitida, mas, na prática, os países podem criar barreiras para travar os contratos públicos com empresas estrangeiras.

Com o acordo, os países dos blocos vão dar “tratamento não discriminatório em licitações”. Assim, respeitando os limites que serão estabelecidos, como valor da licitação, empresas estrangeiras serão consideradas como brasileiras nesses processos.

Essa parte do acordo é considerada como uma vitória para o Itamaraty. Além de possibilitar a entrada das empresas brasileiras no mercado europeu, foi possível conciliar o acordado com as políticas públicas brasileiras de incentivo às pequenas empresas.