Senador questiona CPMI das Fake News: “Trata-se de objetos abstratos, incertos, indeterminados”
O senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, apresentou um requerimento pedindo ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que esclareça os fatos a serem investigados pela CPMI das Fake News, instalada nesta semana...
O senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, apresentou um requerimento pedindo ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que esclareça os fatos a serem investigados pela CPMI das Fake News, instalada nesta semana.
No documento, Gomes — que é o segundo-secretário da Mesa Diretora do Senado — defende que sem a restrição do objeto de apuração da CPMI a fatos determinados, claramente especificados e bem definidos, a própria instalação da comissão fica inviabilizada.
“Ainda que se admita a possibilidade de a CPMI investigar múltiplos fatos, cada um deles deve ser claramente determinado, bem individualizado. Contudo, no caso do mencionado requerimento, os objetos indicados não são suficientemente definidos para caracterizar ‘fatos determinados’. Trata-se de objetos abstratos, incertos, indeterminados”, diz trecho do requerimento, cuja íntegra você pode conferir clicando AQUI.
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