Os ministros simpáticos à decisão de Toffoli
A obtenção de dados da Receita pelo Ministério Público sem prévia autorização judicial contraria ao menos mais dois ministros do Supremo, que tendem a seguir o entendimento adotado por Dias Toffoli ao suspender as investigações abertas nessa situação...
A obtenção de dados da Receita pelo Ministério Público sem prévia autorização judicial contraria ao menos mais dois ministros do Supremo, que tendem a seguir o entendimento adotado por Dias Toffoli ao suspender as investigações abertas nessa situação.
São eles Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Num julgamento da Primeira Turma em 2018, Marco Aurélio deixou claro que só o Judiciário pode autorizar o uso dos dados.
O decano, por sua vez, externou posição semelhante num julgamento do plenário em 2016, mas que analisava a obtenção, pela Receita, de informações sobre transações de contribuintes junto aos bancos.
