Prisão de hackers pode acelerar PEC que torna o sigilo de dados direito fundamental
A prisão dos supostos hackers pode acelerar a tramitação de uma PEC de autoria do Senado que chegou à Câmara no início deste mês e altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais...
A prisão dos supostos hackers pode acelerar a tramitação de uma PEC de autoria do Senado que chegou à Câmara no início deste mês e altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.
Além disso, a proposta fixa a competência da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça — designado no último dia 5 — é o deputado João Roma, do PRB da Bahia.
Confira clicando aqui a íntegra da proposta.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)