Fachin nega anular condenação de Eduardo Cunha
Edson Fachin rejeitou um pedido de Eduardo Cunha para anular sua condenação na segunda instância na Lava Jato e soltá-lo. O ex-presidente da Câmara reclamou ao STF que seu caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral, porque inicialmente havia sido acusado de caixa 2...
Edson Fachin rejeitou um pedido de Eduardo Cunha para anular sua condenação na segunda instância na Lava Jato e soltá-lo. O ex-presidente da Câmara reclamou ao STF que seu caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral, porque inicialmente havia sido acusado de caixa 2.
A condenação no TRF-4 por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção — por recebimento de propina na venda de um campo de petróleo no Benim à Petrobras — excluiu a acusação de caixa 2, a pedido do Ministério Público.
O órgão considerou que ao omitir seus recursos espúrios existentes no exterior, o réu não intentava especificamente violar nenhum bem jurídico protegido pelo Código Eleitoral”.
Fachin rejeitou o pedido, porque, além perder o prazo para recorrer da exclusão do crime, Cunha foi beneficiado pela decisão, que retirou uma das acusações.
