Ex-AGU diz que Lava Jato não cerceou direito de defesa e faz alerta sobre hackers
Em entrevista ao Correio Braziliense, o ex-AGU Fábio Medina Osorio disse não acreditar no afastamento de Deltan Dallagnol e rechaçou a utilização das mensagens roubadas da Lava Jato como prova...
Em entrevista ao Correio Braziliense, o ex-AGU Fábio Medina Osorio disse não acreditar no afastamento de Deltan Dallagnol e rechaçou a utilização das mensagens roubadas da Lava Jato como prova.
“Eu acho que a premissa fundamental que deve nortear qualquer decisão administrativa ou judicial sobre esse assunto é a questão da origem da prova que vai ser utilizada pelo órgão julgador, seja ele judicial, seja administrativo. Essa prova foi obtida por meios criminosos. E mais do que isso: por uma organização criminosa através de invasão ilícita de equipamentos de autoridades públicas que estavam empreendendo investigações em uma operação de magnitude ímpar de combate à corrupção no Brasil. Essa prova é considerada juridicamente imprestável à luz da jurisprudência do STF”, afirmou Medina.
O ex-AGU disse que não houve cerceamento de defesa de réus em processos da Lava Jato e também fez um alerta a respeito da atuação dos hackers caso provas ilícitas sejam consideradas.
“É muito complicado falar em cerceamento de defesa. Todas as condenações e absolvições, as decisões que têm sido tomadas pela Justiça no âmbito da Lava-Jato, eu acredito que têm preservado os direitos de defesa, porque têm passado por várias instâncias. Os advogados têm conseguido trabalhar dentro dessa esfera. Eu não acredito que a Lava-Jato tenha vulnerado o direito de defesa. O STJ atuou, o TRF4 atuou. Acho que é uma tentativa de ferir o Estado democrático brasileiro por meio de investigação com hackers e utilização de prova ilícita para tentar macular a imagem do Brasil.”
