Fachin contra reduzir jornada e salário de servidores
Edson Fachin abriu a divergência no STF e votou contra a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores quando a despesa estourar o teto de 60% da receita...
Edson Fachin abriu a divergência no STF e votou contra a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores quando a despesa estourar o teto de 60% da receita.
A regra, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi suspensa pelo STF em 2002. Antes, o relator, Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da norma.
