‘Não há como seguir regras que ainda não existem’
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas, voltou a comentar hoje no Twitter o "caminho" que o STF encontrou para anular a condenação de Aldemir Bendine...
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas, voltou a comentar hoje no Twitter o “caminho” que o STF encontrou para anular a condenação de Aldemir Bendine.
“Para condenar alguém, não é necessário mais apenas observar o devido processo legal existente. Agora é preciso adivinhar aquele que ainda será criado por interpretação futura do STF. Não há como seguir regras que ainda não existem”, escreveu o procurador.
