O Ministério Público de São Paulo apresentou ao STJ um pedido de resolução de conflito de competência, alegando irregularidades no acordo de delação premiada assinado pelo ex-diretor do Metrô Sérgio Corrêa Brasil com o MPF, informa a TV Globo.

Como noticiamos mais cedo, Corrêa Brasil citou o nome do atual vice-governador do estado, Rodrigo Garcia, e quatro partidos políticos em um esquema de pagamento de propina durante os governos de José Serra e Geraldo Alckmin, do PSDB.

De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, Brasil “agiu de forma ilegal”, e o MPF “passou por cima da Justiça Estadual” ao fechar a delação com o ex-diretor do Metrô.

Na ação do MP-SP, Mendroni fala em “conflito positivo de competência” e afirma que Sérgio Brasil já foi denunciado por crimes praticados no estado, em dezembro de 2018, e já havia sido delatado por colaboradores da Camargo Corrêa.

De acordo com o promotor, Brasil, “ardilosamente, procurou o MPF-SP buscando uma espécie de colaboração premiada sobre aquela colaboração premiada anterior” — o que tornaria “ilegais” os benefícios oferecidos ao ex-diretor do Metrô no acordo de delação.