Dodge pede a Lewandowski para não anular mais condenações
Raquel Dodge pediu a Ricardo Lewandowski para não anular outras condenações com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine...
Raquel Dodge pediu a Ricardo Lewandowski para não anular outras condenações com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.
Ontem, o ex-diretor da Engevix Gerson de Melo Almada pediu ao ministro a extensão da decisão, porque também apresentou alegações finais no mesmo prazo dos delatores.
Dodge disse que é preciso aguardar o plenário decidir sobre o assunto e defendeu o prazo comum, prevê o Código de Processo Penal.
“O art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem
contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores […] Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pode aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da República de todo o país.”
