Celular funcional não dá ao Estado direito de violar intimidade de procuradores, diz MPF

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Celular funcional não dá ao Estado direito de violar intimidade de procuradores, diz MPF

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1 minuto de leitura 02.09.2019 19:32 comentários
Brasil

Celular funcional não dá ao Estado direito de violar intimidade de procuradores, diz MPF

Ao recomendar a rejeição das mensagens roubadas como prova na ação do sítio de Atibaia, o procurador Mauricio Gotardo Gerum também refuta a ideia de que elas poderiam ser usadas porque trocadas em celulares funcionais dos procuradores da força-tarefa...

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1 minuto de leitura 02.09.2019 19:32 comentários 0

Ao recomendar a rejeição das mensagens roubadas como prova na ação do sítio de Atibaia, o procurador Mauricio Gotardo Gerum também refuta a ideia de que elas poderiam ser usadas porque trocadas em celulares funcionais dos procuradores da força-tarefa.

“É inconcebível imaginar que o fornecimento de uma ferramenta de trabalho permita ao Estado, ao seu alvedrio, violar a intimidade de seus agentes. De qualquer forma, o aplicativo Telegram, utilizado para a troca de mensagens vilipendiada, está disponível gratuitamente em lojas de aplicativos e não possui qualquer vínculo com o Ministério Público Federal”, diz o parecer.

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