Projeto que altera regras do fundão ‘compromete severamente a transparência das contas partidárias’
Em carta entregue a Davi Alcolumbre, representantes de diversos movimentos de combate a corrupção no Brasil defendem que o projeto de lei que o presidente do Senado tentou votar de forma açodada ontem à noite no plenário -- e já aprovado na Câmara - "compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização". O Antagonista teve acesso a uma cópia do documento (veja a íntegra aqui)...
Em carta entregue a Davi Alcolumbre, representantes de diversos movimentos de combate a corrupção no Brasil defendem que o projeto de lei que o presidente do Senado tentou votar de forma açodada ontem à noite no plenário — e já aprovado na Câmara – “compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização”.
O Antagonista teve acesso a uma cópia do documento (veja a íntegra aqui).
“Provoca apreensão a possibilidade de que despesas com ações judiciais de controle de constitucionalidade possam ser custeadas pelo Fundo Partidário, estimulando a judicialização da política com recursos públicos”, diz trecho do texto.
E mais:
“Causa também profunda repulsa a autorização para pagamento de honorários advocatícios para defesa de políticos acusados de corrupção e para patrocínio de processos de “interesse indireto” do partido com recursos públicos. O custeio de despesas dessa natureza pelo cidadão ofende as intensas e insistentes demandas da sociedade brasileira por mais rigor no emprego do dinheiro público e por mais ética na política.”
A aprovação desse projeto é a pavimentação do caminho para o aumento do fundão de 1,8 bilhão de reais para 3,7 bilhões de reais.
