Grupo de trabalho do pacote de Moro endurece progressão de regime
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro aprovou hoje uma proposta que endurece as regras de progressão de regime...
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro aprovou hoje uma proposta que endurece as regras de progressão de regime, informa O Globo.
O texto, que ainda vai a plenário, aumenta os critérios que possibilitam o acesso ao benefício, de acordo com o crime cometido.
Hoje, há três níveis de cumprimento de pena para que o preso possa solicitar progressão de regime: um sexto, dois quintos (condenados primários por crimes hediondos) e três quintos (condenados reincidentes por crimes hediondos).
O jornal carioca explica:
“O texto aprovado estabelece oito níveis: 16% (condenado primário, por crime sem violência), 20% (condenado reincidente, por crime sem violência), 25% (condenado primário, por crime com violência), 30% (condenado reincidente, por crime com violência), 40% (condenado primário por crime hediondo), 50% (condenado primário por crime hediondo que tenha resultado em morte ou condenado por exercer comando de organização criminosa) 70% (condenado reincidente por crime hediondo) e 75% (condenado reincidente por crime hediondo que tenha resultado em morte)”.
Em todos esses casos, a progressão de regime só é permitida se o condenado mostrar boa conduta, e a liberdade condicional para quem comete crime hediondo com morte é proibida.
A análise do trecho do pacote anticrime que trata do excludente de ilicitude, inicialmente prevista para hoje, foi adiada.
