Futuro da MP da desoneração nas mãos de Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deve decidir nos próximos dias o futuro da Medida Provisória da desoneração gradual da folha de pagamento...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deve decidir nos próximos dias o futuro da Medida Provisória da desoneração gradual da folha de pagamento, após ouvir líderes parlamentares.
Como mostramos, Pacheco (foto) disse ter recebido a MP, publicada no Diário Oficial na sexta-feira, 29, com “estranheza”. O senador questionou a constitucionalidade da Medida Proviória, considerando que o Congresso já derrubou um veto presidencial sobre o tema em 14 de dezembro.
Com isso, ele definirá, provavelmente durante o recesso parlamentar, se a medida será devolvida ou tramitará na Casa. Na prática, há possibilidade de a MP deixar de existir mesmo antes de entrar em vigor.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco em nota oficial, divulgada na semana passada.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, acrescentou o presidente do Senado.
Pedido da FPE
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu a Pacheco que devolva ao governo Lula a medida provisória. A frente é composta por por 205 deputados e 46 senadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a medida dentro de um pacote com a intenção de aumentar a arrecadação do governo e entregar o prometido déficit fiscal zero em 2024.
“Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada neste ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, disse, em nota, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O envio de uma medida provisória em vez de um projeto de lei foi encarado como um desafio ao Congresso Nacional.
“Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Eu acho isso muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo”, reclamou o relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Para o autor do projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027, senador Efraim Filho (União-PB), “a medida provisória é um equívoco” e “tem sofrido resistências desde a concepção”.
“Está clara a intenção do governo de impor uma agenda por MP. Uma agenda que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na sessão de derrubada do veto presidencial”, criticou.
Mais reclamações
Os setores afetados pelo pacote de Haddad também não ficaram satisfeitos.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, as medidas anunciadas por Haddad são um “equívoco extraordinário”.
“Quem trabalha e produz no Brasil paga imposto e vem sendo chamado para pagar mais imposto a todo momento para cobrir o déficit fiscal, mas quem produz no exterior não paga imposto. Esse é um equívoco que precisa ser corrigido e esperamos ter interlocução urgente com o governo”, criticou.
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