Toffoli diz que não há “acordão”, mas harmonia entre os Poderes
Na entrevista à Jovem Pan em que disse que "a Lava Jato só existe graças ao STF", Dias Toffoli também negou que esteja em andamento um "acordão" entre os Três Poderes...
Na entrevista à Jovem Pan em que disse que “a Lava Jato só existe graças ao STF”, Dias Toffoli também negou que esteja em andamento um “acordão” entre os Três Poderes.
“A harmonia entre os Poderes é um mandamento constitucional. Não se trata de um acordão. Tanto que aqui já derrubamos várias decisões do governo Bolsonaro. Já houve decisões contrárias a decisões que o presidente tomou”, afirmou o presidente do Supremo.
Sobre a sua decisão de suspender investigações abertas com base em dados repassados pela Receita ou pelo Coaf ao Ministério Público sem autorização judicial, Toffoli disse o seguinte:
“Eu suspendi para colocar um freio de arrumação, para preservar futuras investigações. Esse caso que eu suspendi, primeiro, não são todas as investigações, são apenas nas que há abuso e desrespeito a Constituição e ao STF. Segundo, quem é recorrente é o MP, ou seja: o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ele anulou uma condenação exatamente porque a Receita não tinha respeitado a necessidade de ordem judicial de quebra de sigilo. Então, o recorrente, na verdade, é o próprio MP. Para evitar anulações, foi suspenso isso até que o Supremo decida.”
