Marco Aurélio vota contra anular condenações
Marco Aurélio Mello concluiu o voto contrário à anulação de condenações em que delatados apresentaram alegações finais no mesmo prazo de delatores...
Marco Aurélio Mello concluiu o voto contrário à anulação de condenações em que delatados apresentaram alegações finais no mesmo prazo de delatores.
Com isso, foi fixado, por 7 votos a 4, o entendimento de que delatados devem se manifestar sempre por último no processo.
“O devido processo legal é observável dentro dos limites da lei. A pretexto de implementá-lo presente o sistema, não cabe partir para solução [delação premiada] que, além de inovadora, considerado tudo o que foi realizado até aqui, coloque em risco marcha alvissareira como é a do combate a delinquência do chamado setor do colarinho branco.”
