O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse hoje ao Estadão que a Corte já deveria ter pautado há muito tempo o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância.

“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos [para julgamento] em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, afirmou o ministro.

Para Marco Aurélio, “ninguém tem o direito de manobrar a pauta, nem o presidente [do STF]”. “O presidente é um coordenador dos trabalhos, igual àqueles que estão na bancada.”

O ministro disse ainda:

“Aquela cadeira do Supremo dá liberdade para o ministro atuar com desassombro, sem pressão da opinião pública. (…) Tudo que se fizer para tornar prevalecente um direito positivo, a Constituição Federal, não é de caráter negativo. Não somos justiceiros, somos defensores da Constituição da República.”