“A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico”
A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), que representa mais de 14 mil procuradores e promotores, divulgou nota em que reitera "integral e irrestrito apoio" à prisão de condenados em segunda instância. Dias Toffoli marcou para quinta-feira o início do julgamento definitivo sobre o tema...
A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), que representa mais de 14 mil procuradores e promotores, divulgou nota em que reitera “integral e irrestrito apoio” à prisão de condenados em segunda instância.
Dias Toffoli marcou para quinta-feira o início do julgamento definitivo sobre o tema.
“Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a estabilidade institucional, preservando a solidez e segurança jurídica, sem espaço para qualquer conjectura de oscilação da orientação jurisprudencial recentemente reafirmada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade”, diz trecho da nota da Conamp.
“A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade”, acrescentou.
O texto, assinado pelo presidente da associação, Victor Hugo Azevedo, afirma também que “a atual jurisprudência foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos”.
