CELSO DE MELO REJEITA HC DE BEZERRA: “CONGRESSO QUER CÍRCULO DE IMUNIDADE”
O ministro Celso de Mello rejeitou o habeas corpus de Fernando Bezerra que buscava anular a busca feita pela Polícia Federal em seu gabinete...
O ministro Celso de Mello rejeitou o habeas corpus de Fernando Bezerra que buscava anular a busca feita pela Polícia Federal em seu gabinete.
Na decisão, o decano disse que o Congresso tenta “estabelecer um círculo de imunidade virtualmente absoluta”.
O ministro ressaltou que qualquer autoridade pública está sujeita a medidas de investigação penal por consequência do princípio republicano.
“A noção de República revela-se hostil a qualquer tratamento seletivo que busque construir espaços de intangibilidade em favor de determinadas autoridades públicas, ainda que titulares de mandatos eletivos.”
