Vice-PGR diz que anulação de prisão em segunda instância é “triplo retrocesso”
O vice-PGR, José Bonifácio de Andrada, enviou ao STF memorial em que classifica de "triplo retrocesso" a eventual mudança de entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância...
O vice-PGR, José Bonifácio de Andrada, enviou ao STF memorial em que classifica de “triplo retrocesso” a eventual mudança de entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.
“O entendimento plasmado nesse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no País”, afirma o vice-PGR.
E ainda: “Além disso, muito em virtude desse novo precedente, desde 2016 a população brasileira passou a assistir criminosos de ‘colarinho branco’ serem presos após afirmada em juízo sua culpa – algo que antes não acontecia basicamente em razão da capacidade financeira desses réus mais afortunados de arcar com a interposição sucessiva de recursos contra as respectivas condenações.”
Ontem, O Antagonista noticiou que Augusto Aras não havia preparado documento algum a respeito e que, hoje, estaria retornando de Roma.
