Gilmar suspende MP de Bolsonaro que dispensava publicação em jornais de editais de licitação
Gilmar Mendes suspendeu hoje medida provisória de Jair Bolsonaro que desobrigava órgãos públicos de publicar em jornais seus editais de licitação...
Gilmar Mendes suspendeu hoje medida provisória de Jair Bolsonaro que desobrigava órgãos públicos de publicar em jornais seus editais de licitação.
O ministro retirou qualquer efeito prático da MP até que o Congresso analise o tema. Assinada em setembro, a MP valia para União, estados e municípios.
Apresentada pela Rede, a ação contra a MP aponta desvio de finalidade. O partido argumenta que Bolsonaro quis somente prejudicar a imprensa, que lucra com a publicação obrigatória.
O ministro não viu desvio de finalidade, mas suspendeu a medida por ver prejuízo à transparência e falta de urgência que justificasse a edição de uma MP.
