Fachin diz que recursos ao STJ e STF não questionam provas
Ao defender a prisão em segunda instância, Edson Fachin lembrou que, para recorrer ao STJ e ao STF, o condenado deve provar que o tribunal colegiado contrariou a lei ou a Constituição...
Ao defender a prisão em segunda instância, Edson Fachin lembrou que, para recorrer ao STJ e ao STF, o condenado deve provar que o tribunal colegiado contrariou a lei ou a Constituição.
“Não haveria sistema jurídico que sobreviva a uma presunção geral da inconstitucionalidade. Porque presumir efeito automático geral suspensivo desses dois recursos é presumir que todas as regras aplicadas pelos juízes seriam, por definição, inconstitucionais ou contrárias a lei federal.”
Acrescentou que, nas cortes superiores, “o reexame das provas é vedado, mas não em razão de súmula, mas porque os recursos destinam-se a examinar questões de direito”.
