O MPF apresentou recurso ao TRF-5 para obrigar a União a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC).

Na primeira instância, a Justiça Federal de Sergipe acatou o argumento do governo federal, que disse cumprir o plano para conter o óleo que chegou ao litoral do Nordeste.

O MPF, no entanto, listou dez pontos que “provam que o PNC ainda não foi acionado, como alega a União”. Em coletiva de imprensa, o procurador Ramiro Rockenbach destacou um deles:

“Não há comprovação dos nomes que integram o Comitê de Suporte e não estamos vendo uma série de atividades previstas no plano nacional de contingência. Justamente por refutar essa justificativa, o MPF está levando a questão para a TRF-5. Não há nenhum ato formal, nada escrito, nenhuma reunião realizada ou uma ata que pudesse ter a veracidade dessa argumentação atestada.”