Coaf não quebra sigilo e Toffoli acaba de confirmar isso no plenário
Dias Toffoli sabe ler e leu em plenário as diretrizes de funcionamento das UIFs emanadas do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), estabelecido em 1989 pela OCDE...
Dias Toffoli sabe ler e leu em plenário as diretrizes de funcionamento das UIFs emanadas do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), estabelecido em 1989 pela OCDE.
As diretrizes tratam, entre outras coisas, do caráter de “inteligência” da informação produzida a partir de registros de movimentação atípica comunicados pelos bancos.
São essas informações globais que o MP acessa quando se depara com indícios de ilegalidades associadas a determinados CPFs ou CNPJs.
E só acessa esses dados mediante registro em sistema com senha fornecida pela própria UIF e informado o procedimento investigatório em curso.
Quase todo esse processo é automático, o que lhe dá a autonomia necessária para evitar ingerências externas.
Em nenhum momento há quebra de sigilo, pois os relatórios de inteligência financeira não trazem detalhes de depósitos, saques ou transferências, com a identificação da origem ou destino de determinado recurso suspeito.
Essas informações são, sim, necessárias para que o MP possa justificar um pedido ao Judiciário para a quebra de sigilos bancário e fiscal de determinado investigado.
Ou seja, a cada parágrafo que lê sobre o tema, Toffoli se afunda em sua tese estapafúrdia de que o velho Coaf, numa espécie de conluio com o Ministério Público, vinha quebrando o sigilo bancário dos contribuintes de forma indiscriminada.
