MP do Coaf na Câmara
Após ser aprovada em comissão especial do Congresso, a medida provisória que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central chegou à Câmara...
Após ser aprovada em comissão especial do Congresso, a medida provisória que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central chegou à Câmara.
O parecer do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), aprovado por deputados e senadores, irá diretamente a plenário. O Congresso tem de concluir a votação da proposta até 17 de dezembro.
O relatório retoma o nome original do órgão, e o Coaf volta a se chamar Coaf. Pelo texto encaminhado pelo governo, o conselho tornava-se Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A comissão especial também aprovou uma medida para reduzir as brechas para indicações políticas, exigindo “critérios de formação acadêmica e qualificação profissional estabelecidos em ato do Poder Executivo na designação dos servidores”.
Além de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central, o texto prevê a indicação de 12 servidores de diversos órgãos para compor o Conselho Deliberativo. Seriam integrantes da AGU, Banco Central, CVM, Superintendência de Seguros Privados (Susep), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal, Abin, PF, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), CGU, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
