Cármen manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância
Seguindo a recente decisão do plenário do STF, Cármen Lúcia determinou que o TRF-4 mande soltar quem está preso exclusivamente porque foi condenado na segunda instância...
Seguindo a recente decisão do plenário do STF, Cármen Lúcia determinou que o TRF-4 mande soltar quem está preso exclusivamente porque foi condenado na segunda instância.
A ministra despachou numa ação que buscava derrubar uma súmula aprovada pelo tribunal que tornava automática a execução da pena após a condenação em segundo grau.
Ela disse que cada caso deverá ser analisado individualmente, para o que o juiz avalie se não é o caso de manter a pessoa na cadeia por meio de uma prisão preventiva.
Voto contrário e vencido no julgamento, ela afirmou, na decisão, o dever de observar o “princípio da colegialidade”.
