PSOL diz que excludente de ilicitude em GLO é “licença para matar”
A bancada do PSOL na Câmara protocolou hoje um ofício endereçado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, questionando o projeto de Jair Bolsonaro que prevê o excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)...
A bancada do PSOL na Câmara protocolou hoje um ofício endereçado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, questionando o projeto de Jair Bolsonaro que prevê o excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo o partido, a proposta “cria uma verdadeira licença para matar, estimula a violência e viola princípios sensíveis da Constituição Federal”.
Ainda de acordo com o documento apresentado pelos psolistas, o excludente de ilicitude em GLO “é um total desrespeito à Constituição Federal e aos tratados internacionais de Direitos Humanos”.
O deputado Marcelo Freixo também pediu uma audiência com Maia para tratar do assunto.
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