4 x 1 – Rosa Weber vota contra limites no envio de dados financeiros ao MP
Rosa Weber divergiu de Dias Toffoli, para permitir que a Receita compartilhe com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial, todo o material colhido em fiscalizações, incluindo extratos bancários e declarações do imposto de renda...
Rosa Weber divergiu de Dias Toffoli, para permitir que a Receita compartilhe com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial, todo o material colhido em fiscalizações, incluindo extratos bancários e declarações do imposto de renda.
“Não identifiquei razões que justifiquem a imposição de restrição aos elementos de prova obtidos pela Receita a partir da estrita observância de rito procedimental previsto em lei no qual respeitadas as garantias fundamentais do contribuinte.”
Quanto à UIF, o antigo Coaf, a ministra também não impôs qualquer limitação à forma como o órgão comunica ao MP alertas sobre transações suspeitas.
