STF retoma com Cármen Lúcia julgamento sobre a UIF
O STF retomou, com o voto de Cármen Lúcia, o julgamento sobre o compartilhamento de dados da Receita e da UIF (o ex-Coaf) com o Ministério Público...
O STF retomou, com o voto de Cármen Lúcia, o julgamento sobre o compartilhamento de dados da Receita e da UIF (o ex-Coaf) com o Ministério Público.
Já existem cinco votos contrários a qualquer tipo de restrição no repasse das informações e sem necessidade de autorização judicial.
Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux admitem que a Receita envie declarações de imposto de renda e extratos bancários nas representações.
Relator das ações, Dias Toffoli votou no sentido de permitir anexar esses documentos somente com prévia autorização judicial.
