Gilmar diz que “reação dos contribuintes” promoveu amadurecimento institucional da Receita nos anos 90
Gilmar Mendes, que gosta de dizer que o STF é contramajoritário, acaba de atribuir à pressão popular a evolução, na década de 90, dos controles sobre acesso da Receita a dados bancários e fiscais dos contribuintes...
Gilmar Mendes, que gosta de dizer que o STF é contramajoritário, acaba de atribuir à pressão popular a evolução, na década de 90, dos controles sobre acesso da Receita a dados bancários e fiscais dos contribuintes.
Citando Everardo Maciel, ele disse que “a extensão do sigilo fiscal e bancário e o tratamento de informações pela Receita e a delimitação da forma e das possibilidades de compartilhamento de dados foram redefinidos a partir de um verdadeiro processo de amadurecimento institucional da Receita, em compasso com a supervisão do Poder Judiciário”.
“Até o início dos anos 90, à Receita não eram impostas restrições muito bem definidas quanto ao acesso a informações bancárias dos contribuintes. Nessa época, condutas excessivas praticadas pela direção daquele órgão geraram uma reação dos contribuintes, resultando em sentenças que condicionaram o acesso a informações bancárias à autorização judicial.”
Infelizmente, o ministro hoje tende a criminalizar os cidadãos que cobram amadurecimento institucional do Judiciário no combate à corrupção.
