SUPREMO REVOGA SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES BASEADAS NO COAF
Ao final da sessão sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público, Dias Toffoli revogou sua decisão de julho que suspendeu 935 investigações abertas com base em dados da UIF, o ex-Coaf, sem prévia autorização judicial...
Ao final da sessão sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público, Dias Toffoli revogou sua decisão de julho que suspendeu 935 investigações abertas com base em dados da UIF, o ex-Coaf, sem prévia autorização judicial.
Uma das investigações a serem retomadas envolve suspeita de rachadinha dos salários de funcionários do gabinete que Flávio Bolsonaro ocupava na Alerj.
A continuidade só depende agora de um despacho de Gilmar Mendes, que, em setembro, mandou parar o inquérito com base na liminar concedida em julho por Toffoli.
No julgamento de hoje, oito ministros não impuseram qualquer restrição ao envio de informações pela UIF e pela Receita ao MP.
Votaram assim Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Todos eles dispensaram prévia autorização judicial para compartilhamento dos dados.
Dias Toffoli votou inicialmente pela necessidade de prévia autorização judicial para a Receita encaminhar nas representações extratos bancários e declarações do imposto de renda — depois, ao final do julgamento, decidiu aderir à maioria para não sair derrotado.
Marco Aurélio Mello e Celso de Mello foram mais radicais: queriam impedir o compartilhamento de qualquer dado sigiloso sem prévia autorização da Justiça.
Em seu voto, Toffoli também propôs proibir o MP de encomendar relatórios de inteligência financeira à UIF de pessoas não investigadas formalmente, ponto pouco abordado pelos demais ministros, mas que deverá ser objeto de novas discussões na semana que vem.
No final da sessão, Toffoli informou que, na sessão da próxima quarta (4), os ministros vão deliberar sobre as teses a serem fixadas no julgamento, nas quais serão definidos parâmetros mais exatos para o compartilhamento dos dados, inclusive pela UIF.
Toffoli também registrou, no final da sessão de hoje, a discordância de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello em incluir a UIF na discussão — a ação original, contra donos de posto gasolina em Americana (SP), questionava o repasse de dados pela Receita.
