PL da prisão em 2ª instância 'é fácil de aprovar', diz Juíza Selma

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PL da prisão em 2ª instância ‘é fácil de aprovar’, diz Juíza Selma

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2 minutos de leitura 06.12.2019 15:56 comentários
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PL da prisão em 2ª instância ‘é fácil de aprovar’, diz Juíza Selma

Em entrevista ao Estadão, a senadora Juíza Selma disse que a PEC da Câmara que possibilita a prisão em segunda instância foi formulada para atrair resistência política e não ser aprovada...

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PL da prisão em 2ª instância ‘é fácil de aprovar’, diz Juíza Selma
senadora juiza selma arruda

Em entrevista ao Estadão, a senadora Juíza Selma disse que a PEC da Câmara que possibilita a prisão em segunda instância foi formulada para atrair resistência política e não ser aprovada.

Por isso, apoia o movimento de Simone Tebet de pautar para votação o projeto de lei sobre o mesmo tema na CCJ do Senado.

“O projeto não ofende a Constituição porque não muda regras da presunção de inocência. Ele apenas dá efeito suspensivo ou não para recursos. É um projeto sucinto, fácil de passar. O conteúdo da PEC [da Câmara] é muito mais abrangente, então vejo com temor porque me parece que a intenção é não aprovar nada.”

E acrescentou:

“Ela [a PEC] vai atrair óbice de todo lado. Imagina no direito bancário, no direito tributário, nos precatórios. Há uma série de interesses que vão ser mexidos e que, definitivamente, vão inviabilizar a aprovação. Por isso, fazemos questão de não deixar morrer o projeto de lei, porque é a nossa garantia de que alguma coisa vai ser feita em relação a esse assunto.”

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