PGR diz que restrição ao foro privilegiado motivou remanejamento de cargos
A Procuradoria Geral da República informou que o remanejamento interno de cargos de assessoria é motivada sobretudo pela redução de casos criminais dentro do órgão em razão da restrição do foro privilegiado...
A Procuradoria Geral da República informou que o remanejamento interno de cargos de assessoria é motivada sobretudo pela redução de casos criminais dentro do órgão em razão da restrição do foro privilegiado.
Na semana passada, Augusto Aras assinou portaria retirando cerca de 50 assessores de áreas chave nas investigações, como nas secretarias de perícia e cooperação internacional. Nesta semana, ele recuou da medida.
Em nota publicada hoje, a PGR informou que, desde 2018, quando o STF restringiu o foro privilegiado a casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo, apenas 15 de 45 denúncias feitas na Lava Jato continuam em andamento na Corte.
Além disso, 19 ações penais e 50 investigações saíram da esfera de atuação do PGR.
Na nota, Augusto Aras disse que a reestruturação do órgão visa atender outras demandas além da criminal.
“Tenho defendido que o Ministério Público amplie a sua atuação preventiva, o que nos permite contribuir para desafogar os tribunais e destravar a economia. Temos vários exemplos de atuação coordenada com resultados importantes para o país”, afirmou.
