Carf livra Marcelo Odebrecht de multa aplicada à empreiteira
Em reunião realizada ontem, o Carf excluiu Marcelo Odebrecht de responsabilidade tributária em um auto de infração aplicado à empreiteira no valor de R$ 763 milhões, diz o Jota...
Em reunião realizada ontem, o Carf excluiu Marcelo Odebrecht de responsabilidade tributária em um auto de infração aplicado à empreiteira no valor de R$ 763 milhões, diz o Jota.
A decisão dos conselheiros do Carf foi unânime, negando um embargo de declaração apresentado pela Fazenda Nacional.
A petição apresentada solicitava que o empresário respondesse como “responsável solidário” das infrações tributárias cometidas pela Odebrecht entre 2011 e 2014.
Uma das justificativas apresentadas pelos conselheiros é a de que Marcelo estava formalmente desligado da empreiteira já em 2010, antes dos fatos apurados no caso.
Segundo o Carf, a responsabilidade tributária só ocorre caso o diretor da companhia atue “para além de suas atribuições contratuais e estatutárias”. Para os conselheiros, não houve provas que sustentassem a responsabilização do empresário.
