Parlamentares questionam impacto orçamentário do juiz de garantias
Como registramos mais cedo, parlamentares vão apresentar neste sábado ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a criação do juiz de garantias. A ação, relata a Folha, alega que a mudança da...
Como registramos mais cedo, parlamentares vão apresentar neste sábado ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a criação do juiz de garantias.
A ação, relata a Folha, alega que a mudança da estrutura judiciária cabe ao próprio Poder Judiciário e que não há previsão de impacto orçamentário.
“Outro ponto que merece atenção diz respeito aos custos que o Estado deverá empregar à operacionalização do novo mecanismo. Evidentemente, não há estudos científicos e tampouco parâmetros internacionais que assegurem a efetividade do ‘juiz das garantias’, sendo um expediente tipicamente casuístico que jamais terá a habilidade de suplantar os exacerbados gastos financeiros que tal medida se dispõe a fazer”, diz a peça.
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