PGR recomendará que juiz de garantias não se aplique à Lei Maria da Penha
A PGR vai recomendar ao Conselho Nacional de Justiça que o juiz de garantias não se aplique aos processos da Lei Maria da Penha nem de juizados criminais e tribunais do juri, informa a Crusoé...
A PGR vai recomendar ao Conselho Nacional de Justiça que o juiz de garantias não se aplique aos processos da Lei Maria da Penha nem de juizados criminais e tribunais do juri, informa a Crusoé.
Segundo a coluna Painel, da Folha, procuradores entendem que, em processos com leis especiais, os magistrados devem ser especializados na área.
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