Em consulta da AMB, maioria dos magistrados é contra juiz de garantias
Consulta realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontou que a maioria dos juízes associados é contra a figura do juiz de garantias. O levantamento teve a participação de 355 magistrandos, sendo que 79,1% se manifestou contra o instituto...
Consulta realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontou que a maioria dos juízes associados é contra a figura do juiz de garantias. O levantamento teve a participação de 355 magistrandos, sendo que 79,1% se manifestou contra o instituto.
Além disso, quase 80% defendeu mais tempo para implementação, prazo de no mínimo um ano.
Em manifestação enviada ao CNJ, a entidade reforçou que considera a lei que instituiu o juiz de garantias inconstitucional, sendo que a norma apresenta inconsistências intransponíveis, traz flagrantes inconstitucionalidades formais e materiais — o que demonstra a inviabilidade de sua implementação imediata no ordenamento jurídico brasileiro.
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