Tribunais sugeriram que CNJ adie juiz de garantias por pelo menos seis meses
O adiamento mínimo de seis meses para implementação do juiz de garantias está entre as sugestões que tribunais enviaram ao Conselho Nacional de Justiça.
O adiamento mínimo de seis meses para implementação do juiz de garantias está entre as sugestões que tribunais enviaram ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implementação do instituto.
Outras alternativas que foram apresentaram são: realização de audiências por videoconferência, principalmente as de custódia; digitalização de processos e regionalização do juízo de garantias. Cortes defenderam ainda que o CNJ não estabeleça um modelo único de implementação do juiz das garantias, para que os tribunais possam adequar a efetivação da medida às realidades locais.
Além do TRF2 e do TRE-PE, 15 tribunais de Justiça do país se manifestaram no CNJ sobre o instituto. Já os juízes estaduais propuseram, por exemplo, a criação de centrais de inquérito regionais, com competência para a análise do flagrante até o recebimento da denúncia, inclusive para realizar audiência de custódia, por meio de videoconferência.
O grupo de trabalho do CNJ que estuda um ato normativo para estabelecer regras e uniformizar a implementação do juiz de garantias tem trabalho previsto até o dia 15, mas há expectativa de que Dias Toffoli adie a estruturação do instituto.
