“Fim do foro implica preservação total da competência dos juízes de primeiro grau”
O deputado Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, disse a O Antagonista não concordar com o acordo que está sendo costurado para que a PEC do fim do foro privilegiado seja aprovada, na volta do recesso parlamentar, com um adendo que impede a prisão de políticos em primeira instância...
O deputado Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, disse a O Antagonista não concordar com o acordo que está sendo costurado para que a PEC do fim do foro privilegiado seja aprovada, na volta do recesso parlamentar, com um adendo que impede a prisão de políticos em primeira instância.
“Serei contra. Fim do foro implica preservação total da competência dos juízes de primeiro grau. Sou, portanto, a favor do fim do foro, com os juízes podendo aplicar medidas cautelares a deputados e senadores.”
O fim do foro especial para crimes comuns cometidos por todas as autoridades do país, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público, voltará à pauta neste ano. A PEC é de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos).
Mas, como O Antagonista antecipou em agosto do ano passado, pelo menos um jabuti será enfiado na proposta original: o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão.
