“Infelizmente, todos os governos editam medidas provisórias que nada têm de urgentes”
Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, vai tramitar no Senado uma PEC, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede), que pretende limitar a 5 por ano o número de medidas provisórias que podem ser editadas...
Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, vai tramitar no Senado uma PEC, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede), que pretende limitar a 5 por ano o número de medidas provisórias que podem ser editadas.
A presidente da CCJ, Simone Tebet, apoia a medida. Para ela, as MPs não estão sendo usadas apenas para casos considerados urgentes, como prevê a Constituição.
“Infelizmente, todos os governos editam medidas provisórias que nada têm de urgentes, entrando naquilo que chamamos de ativismo do Executivo, nas nossas atribuições de fazer leis”, disse ela a Rádio Senado.
No primeiro ano de seu governo, Jair Bolsonaro editou 49 MPs.
