Casos de violência doméstica não terão juiz de garantias
Os processos que tramitam na Justiça e tratam de violência doméstica ou questões familiares não serão atingidos, a partir da decisão liminar de Dias Toffoli, pela criação do juiz de garantias...
Os processos que tramitam na Justiça e tratam de violência doméstica ou questões familiares não serão atingidos, a partir da decisão liminar de Dias Toffoli, pela criação do juiz de garantias.
O presidente do STF suspendeu a implementação do instituto por seis meses.
Segundo o ministro, esses processos “exigem disciplina processual penal específica, que traduza um procedimento mais dinâmico, apto a promover o pronto e efetivo amparo e proteção da vítima de violência doméstica”.
Especialistas avaliam que o juiz de garantias poderia impactar a concessão de medidas protetivas.
